Jornal de Floripa
Na tentativa de condenar três delegados da polícia paulista acusados de participar de atos de tortura no período da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença proferida pela juíza da 7ª Vara Federal Cível, Diana Brunstein, que em março deste ano livrou os acusados do crime baseando-se na validade da Lei de Anistia. Para o MPF, porém, a magistrada negou-se a aplicar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), sob argumento de que o órgão não havia até então se pronunciado sobre violações aos direitos humanos perpetradas durante o regime militar. A Cidh diz que os crime de tortura precisam ser punidos, independentemente da Anistia de 1979.
- A decisão da Corte é expressa é já havia sido proferido no caso da Araguia, tonando inválida a Lei de Anistia - ressaltou a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, autora da apelação. - É a primeira sentença descumprindo a decisão da Corte. Desse modo, o Brasil pode acabar se sujeitando a sanções de caráter ético e condenatórias. Além disso, dá um passo para trás na luta pelos direitos humanos - reforça a procuradora.
O recurso foi impetrado na última quarta-feira no Tribunal Regional Federal, e sua análise pode levar até dois anos.
A ação do MPF pede a responsabilização de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina. Calandra e Araújo já se aposentaram. Gravina ainda continua na ativa. O MPF pede ainda condenação à reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União.
Com os codinomes de capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC, quando atuaram no Doi/Codi, eles teriam sido reconhecidos por várias vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
No processo, segundo o MPF, a juíza Diana Brunstein rejeitou os recursos iniciais alegando que não cabe à Justiça Federal de primeira instância discutir questões de direito internacional.
"As decisões proferidas pela Corte Internacional de Direitos Humanos sujeitam-se às regras firmadas em tratado internacional, competindo aos Estados signatários as providências convencionais de seu cumprimento, operando-se aí mecanismos de Direito Internacional. Este Juízo lastreou sua decisão na forma da fundamentação e alicerçando-se no direito interno e na Constituição Federal Brasileira, não lhe competindo dirimir conflitos entre Tratado Internacional e o Direito Interno", escreveu a juíza.
- O Brasil sempre foi omisso em matéria de denúncias de tortura, e uma sentença como essa mostra que ainda se tenta tratar dessas questões na base do esquecimento - disse a procuradora.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
domingo, 10 de julho de 2011
Violência e crime, em Alagoas
Célia Nonata- Cientista Social
Temos visto (segundo os dados precários) que existe uma recorrência de crime no Estado, que não está associada ao uso de drogas e ao tráfico. A criminalidade no Estado está diretamente identificada aos padrões históricos de violência cotidiana entendidos como violência doméstica, sendo a embriaguez o seu propiciador e a sua sustentação.
No quadro de violência doméstica as ameaças, a intimidação, as vias de fato, as agressões, os crimes sexuais e a embriaguez são suas amostras, seguido por outro dado não correlato que são os altos índices de homicídios, cuja característica tem se revelado como crimes encomendados, execuções sumarias, e que não podemos relacionar ao uso de drogas por que nos faltam dados para tal.
Outro fator é que o comportamento delinqüente não esta associado ao uso de drogas – segundo as fontes pesquisadas -, como também, o crime contra o patrimônio. Então, as conjecturas para os crimes e homicídios no Estado podem ser variadas, seguindo perfis econômicos, sociais, culturais, etc., que urgem em ser identificadas.
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Temos visto (segundo os dados precários) que existe uma recorrência de crime no Estado, que não está associada ao uso de drogas e ao tráfico. A criminalidade no Estado está diretamente identificada aos padrões históricos de violência cotidiana entendidos como violência doméstica, sendo a embriaguez o seu propiciador e a sua sustentação.
No quadro de violência doméstica as ameaças, a intimidação, as vias de fato, as agressões, os crimes sexuais e a embriaguez são suas amostras, seguido por outro dado não correlato que são os altos índices de homicídios, cuja característica tem se revelado como crimes encomendados, execuções sumarias, e que não podemos relacionar ao uso de drogas por que nos faltam dados para tal.
Outro fator é que o comportamento delinqüente não esta associado ao uso de drogas – segundo as fontes pesquisadas -, como também, o crime contra o patrimônio. Então, as conjecturas para os crimes e homicídios no Estado podem ser variadas, seguindo perfis econômicos, sociais, culturais, etc., que urgem em ser identificadas.
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Suicídios, infanticídios e o símbolo do macho: o rastro do crime em Alagoas
Odilon Rios
reporteralagoas.com.br
De um lado, uma sociedade patriarcal, com hábitos de valentia, de valorização da honra e da palavra para a consolidação do "macho"; do outro, a sina de ser, no País, a sociedade com a maior quantidade de jovens assassinados, um crescimento que vem acelerando nos últimos dez anos.
A violência em Alagoas tem raízes mais profundas. Vão além da questão, tão atual, do uso das drogas, do tráfico, da execução sumária por causa da dívida de um punhado de pedras de crack.
"Há hábitos culturais nestas explicações. Quem tem uma arma, se sente importante, acredita ter mais poder. Há algo sobre isso no Nordeste que é maio que no Sudeste ou no Sul: existe a valentia, a honra, a palavra, hábitos sociais", disse a professora da Universidade Federal de Alagoas, Célia Nonata.
reporteralagoas.com.br
De um lado, uma sociedade patriarcal, com hábitos de valentia, de valorização da honra e da palavra para a consolidação do "macho"; do outro, a sina de ser, no País, a sociedade com a maior quantidade de jovens assassinados, um crescimento que vem acelerando nos últimos dez anos.
A violência em Alagoas tem raízes mais profundas. Vão além da questão, tão atual, do uso das drogas, do tráfico, da execução sumária por causa da dívida de um punhado de pedras de crack.
"Há hábitos culturais nestas explicações. Quem tem uma arma, se sente importante, acredita ter mais poder. Há algo sobre isso no Nordeste que é maio que no Sudeste ou no Sul: existe a valentia, a honra, a palavra, hábitos sociais", disse a professora da Universidade Federal de Alagoas, Célia Nonata.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Paraíba Unida pela Paz: começa hoje fórum que debate violência, imprensa e sociedade
O Governo do Paraíba, por meio da Secretaria da Segurança e Defesa Social, promove a partir desta quarta-feira (6) o Fórum Paraíba Unida Pela Paz, que visa estimular a participação social na formação de políticas públicas para a área de segurança. O evento acontece na Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e discute temas como violência, cidadania, imprensa e sociedade.
A solenidade de abertura vai acontecer às 19h com a presença do governador Ricardo Coutinho que, na oportunidade, assinará o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Defesa Social e lança a Campanha do Desarmamento/Ativação do Comitê Paraibano pelo Desarmamento. A primeira conferência está prevista para as 20h30 e será proferida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sobre o tema “Pacto pela Vida: o processo de construção de uma nova política de segurança pública no Estado de Pernambuco”.
Durante o fórum serão instaladas Câmaras Temáticas, que vão discutir vários assuntos com o objetivo de oferecer métodos de segurança de combate à violência contra criança, adolescente, juventude como um todo, além de uma cultura de paz. Também fazem parte discussões de assuntos como homofobia, etnia racial, crime organizado, drogas e tráfico de seres humanos, além de violência no trânsito, modernização e profissionalização do Sistema de Justiça Criminal. O sistema prisional e políticas de ressocialização também fazem parte da programação do evento.
O Fórum Paraíba Unida Pela Paz terá a participação, durante os três dias, de importantes personalidades jurídicas, entre elas, o procurador geral de Justiça do Estado, Osvaldo Trigueiro do Valle Filho; Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública; secretário da Cidadania e Justiça, Harrison Targino; desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba; o senador eleito Cássio Cunha Lima, além de professores universitários, prefeitos e representantes das Polícias Civil e Militar.
O secretário da Segurança e Defesa da Paraíba, Cláudio Lima, disse que o fórum pretende oferecer oportunidade para toda a sociedade discutir os métodos de segurança. “É importante que haja o combate à criminalidade e que a sociedade entenda que é uma responsabilidade de todos e não apenas da polícia”, ressaltou o secretário.
Cláudio Lima enfatizou que um importante tema será discutido durante painel que vai abordar o papel da mídia dentro do contexto da violência. Profissionais da imprensa estarão presentes na palestra, que será mediada pela presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio, e contará com as presenças do professor de Comunicação Social da UFPB, Wellington Pereira, e do jornalista Eduardo Machado, do Jornal do Comércio de Pernambuco.
Programação – Na quinta-feira (7), os debates começam às 8h30, com a conferência “Gestão compartilhada da Segurança Pública: desafios e perspectivas”, com Paulo Sette Câmara. Às 9h15 começa o painel “O Sistema de Justiça Criminal Integrado: desafios e possibilidades”, reunindo Jorge da Silva (doutor pela Uerj e coronel da PM carioca); Harrison Targino (secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba); Oswaldo Trigueiro (promotor de Justiça); Luciano Mariza Maia (procurador da República na Paraíba); e o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente do TJ/PB). O coordenador do painel é Paulo Vieira de Moura (NCDH/UFPB).
Ainda na quinta-feira será discutido “o papel dos municípios na Segurança Cidadã”, com a participação dos secretários Harrison Targino, da Cidadania e da Administração Penitenciária (Sedasp), e Lúcio Flávio Vasconcelos, secretário-executivo da Casa Civil, do procurador-geral de justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, do procurador da República de Pernambuco, Luciano Mariz Maia, além da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Na sexta-feira (8), último dia de debates, a programação começa às 8h30. Serão discutidas políticas públicas e participação popular; prevenção social e controle da violência; e o papel da sociedade civil organizada. O evento contará com as participações dos secretários Cláudio Lima, da Segurança e Defesa Social do Estado e Raymundo Silvany, secretário-executivo da Sedasp, da professora da Unicamp/RJ, Doutora em Antropologia, Jaqueline Muniz, do senador Cássio Cunha Lima, do economista e pesquisador Sérgio Cavalcante Buarque, além do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto.
Participação popular – “O Fórum Paraíba Unida pela Paz tem o objetivo de democratizar o debate e envolver a sociedade na formulação de propostas”, adiantou o subcomandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Washington França da Silva, colaborador do projeto e um dos coordenadores do Fórum. Ele acrescentou que a iniciativa do Governo representa a efetivação da democracia participativa, que permeia a Constituição Federal e constitui o Estado Democrático de Direito consagrado, no artigo 1º da Carta Magna. Segundo o coronel Washington, a segurança pública é um desafio não só do Estado, mas também da sociedade civil.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral. Para participar do Fórum de discussões e consultar a programação completa, basta acessar o site http://paraiba.pb.gov.br/especiais/pbunidapelapaz/
A solenidade de abertura vai acontecer às 19h com a presença do governador Ricardo Coutinho que, na oportunidade, assinará o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Defesa Social e lança a Campanha do Desarmamento/Ativação do Comitê Paraibano pelo Desarmamento. A primeira conferência está prevista para as 20h30 e será proferida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sobre o tema “Pacto pela Vida: o processo de construção de uma nova política de segurança pública no Estado de Pernambuco”.
Durante o fórum serão instaladas Câmaras Temáticas, que vão discutir vários assuntos com o objetivo de oferecer métodos de segurança de combate à violência contra criança, adolescente, juventude como um todo, além de uma cultura de paz. Também fazem parte discussões de assuntos como homofobia, etnia racial, crime organizado, drogas e tráfico de seres humanos, além de violência no trânsito, modernização e profissionalização do Sistema de Justiça Criminal. O sistema prisional e políticas de ressocialização também fazem parte da programação do evento.
O Fórum Paraíba Unida Pela Paz terá a participação, durante os três dias, de importantes personalidades jurídicas, entre elas, o procurador geral de Justiça do Estado, Osvaldo Trigueiro do Valle Filho; Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública; secretário da Cidadania e Justiça, Harrison Targino; desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba; o senador eleito Cássio Cunha Lima, além de professores universitários, prefeitos e representantes das Polícias Civil e Militar.
O secretário da Segurança e Defesa da Paraíba, Cláudio Lima, disse que o fórum pretende oferecer oportunidade para toda a sociedade discutir os métodos de segurança. “É importante que haja o combate à criminalidade e que a sociedade entenda que é uma responsabilidade de todos e não apenas da polícia”, ressaltou o secretário.
Cláudio Lima enfatizou que um importante tema será discutido durante painel que vai abordar o papel da mídia dentro do contexto da violência. Profissionais da imprensa estarão presentes na palestra, que será mediada pela presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcela Sitônio, e contará com as presenças do professor de Comunicação Social da UFPB, Wellington Pereira, e do jornalista Eduardo Machado, do Jornal do Comércio de Pernambuco.
Programação – Na quinta-feira (7), os debates começam às 8h30, com a conferência “Gestão compartilhada da Segurança Pública: desafios e perspectivas”, com Paulo Sette Câmara. Às 9h15 começa o painel “O Sistema de Justiça Criminal Integrado: desafios e possibilidades”, reunindo Jorge da Silva (doutor pela Uerj e coronel da PM carioca); Harrison Targino (secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba); Oswaldo Trigueiro (promotor de Justiça); Luciano Mariza Maia (procurador da República na Paraíba); e o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente do TJ/PB). O coordenador do painel é Paulo Vieira de Moura (NCDH/UFPB).
Ainda na quinta-feira será discutido “o papel dos municípios na Segurança Cidadã”, com a participação dos secretários Harrison Targino, da Cidadania e da Administração Penitenciária (Sedasp), e Lúcio Flávio Vasconcelos, secretário-executivo da Casa Civil, do procurador-geral de justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro Filho, do procurador da República de Pernambuco, Luciano Mariz Maia, além da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Na sexta-feira (8), último dia de debates, a programação começa às 8h30. Serão discutidas políticas públicas e participação popular; prevenção social e controle da violência; e o papel da sociedade civil organizada. O evento contará com as participações dos secretários Cláudio Lima, da Segurança e Defesa Social do Estado e Raymundo Silvany, secretário-executivo da Sedasp, da professora da Unicamp/RJ, Doutora em Antropologia, Jaqueline Muniz, do senador Cássio Cunha Lima, do economista e pesquisador Sérgio Cavalcante Buarque, além do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto.
Participação popular – “O Fórum Paraíba Unida pela Paz tem o objetivo de democratizar o debate e envolver a sociedade na formulação de propostas”, adiantou o subcomandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Washington França da Silva, colaborador do projeto e um dos coordenadores do Fórum. Ele acrescentou que a iniciativa do Governo representa a efetivação da democracia participativa, que permeia a Constituição Federal e constitui o Estado Democrático de Direito consagrado, no artigo 1º da Carta Magna. Segundo o coronel Washington, a segurança pública é um desafio não só do Estado, mas também da sociedade civil.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral. Para participar do Fórum de discussões e consultar a programação completa, basta acessar o site http://paraiba.pb.gov.br/especiais/pbunidapelapaz/
terça-feira, 5 de julho de 2011
Chega! Solidariedade a família de Giovanna Tenório
Do Repórter Alagoas
A família da estudante Giovanna Tenório- brutalmente assassinada- passa a viver a segunda morte, tão perversa quanta a primeira: a morte que transforma a jovem estudante, mais uma vítima da violência, em algoz de si mesma. Contra ela, adjetivos inimagináveis, impublicáveis pela baixeza ou rudeza da natureza.
É a morte que procura justificar esse macabro lado humano. A vítima se torna culpada, por estar no lugar errado, na hora errada.
De um dos estados menos violentos do Brasil, Alagoas passou a ocupar o topo das estatísticas nacionais. É verdade que os números eram facilmente manipulados no passado. Mas, é verdade também que transformar vítimas em culpadas fizeram a nossa realidade ser esta a que vemos todos os dias.
À família da estudante, a campanha Alagoas @pazemmim deseja solidariedade e indignação contra os que tentam difamar familiares criados com carinho, amor e atenção. A atitude da família de Giovanna Tenório- de paciência e persistência- mostra que o Estado mais violento do Brasil não precisa carregar, também, a bandeira de o povo mais bárbaro da face da Terra.
A família da estudante Giovanna Tenório- brutalmente assassinada- passa a viver a segunda morte, tão perversa quanta a primeira: a morte que transforma a jovem estudante, mais uma vítima da violência, em algoz de si mesma. Contra ela, adjetivos inimagináveis, impublicáveis pela baixeza ou rudeza da natureza.
É a morte que procura justificar esse macabro lado humano. A vítima se torna culpada, por estar no lugar errado, na hora errada.
De um dos estados menos violentos do Brasil, Alagoas passou a ocupar o topo das estatísticas nacionais. É verdade que os números eram facilmente manipulados no passado. Mas, é verdade também que transformar vítimas em culpadas fizeram a nossa realidade ser esta a que vemos todos os dias.
À família da estudante, a campanha Alagoas @pazemmim deseja solidariedade e indignação contra os que tentam difamar familiares criados com carinho, amor e atenção. A atitude da família de Giovanna Tenório- de paciência e persistência- mostra que o Estado mais violento do Brasil não precisa carregar, também, a bandeira de o povo mais bárbaro da face da Terra.
domingo, 3 de julho de 2011
Dizendo sim à cultura de paz
GENTE QUE FAZ A PAZ DIGA SIM À CULTURA DE PAZ!A paz é alimentada pela união de raízes fortes. Em cada uma das nossas ações diárias pode estar uma raiz que permite a Cultura de Paz crescer e se multiplicar. A violência começa na mente de cada pessoa e é aí que também deve nascer a paz. Para isso, trabalhamos com o conceito de Paz Positiva e Ativa, pois é preciso enfrentar os conflitos que se apresentam em nossas vidas e lidar com eles de forma construtiva e não-violenta para reverter as situações de guerra e violência. Não devemos fugir dos conflitos e sim transformá-los, pois a construção da paz exige uma postura ativa e transformadora. A cultura de paz pressupõe que as relações entre os indivíduos devem ser horizontais, baseadas na solidariedade, na tolerância e no diálogo, e que essas bases precisam ser convertidas em ações éticas inclusivas para que dêem frutos. A prática constante da paz, do diálogo e da resolução coletiva de problemas desenvolve o espírito comunitário e solidário no cidadão; este, por sua vez, tem a missão de propagar a semente da Paz. Os principais fundamentos do Gente que faz a Paz são os 6Ds da Cultura de Paz.: ·Democracia ·Desenvolvimento sustentável ·Direitos Humanos ·Desarmamento ·Diálogo ·Diversidade Virgínia Garcez Coordenadora Nacional do Programa Gente que faz a Paz (21) 8177-7955 e (71) 9611-7669 e-mail: virginiagarcez@hotmail.com |
sábado, 2 de julho de 2011
Alagoas muda classificação de homicídios
Ascom SEDS
A partir de agora, os relatórios oficiais da Secretaria da Defesa Social passam a usar a nomenclatura Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) para as diversas classificações de homicídios. Com a mudança, os órgãos de segurança pública passam a trabalhar com dados mais transparentes e fidedignos, sendo os crimes computados em uma linguagem técnica e correta, facilitando o planejamento de estratégias de combate à criminalidade.
O termo CVLI substitui os itens dos relatórios estatísticos classificados anteriormente como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais dolosas que acarretem morte e os óbitos decorrentes de confronto com a polícia. A mudança foi necessária porque a tipificação penal só pode ser definida com exatidão, após a conclusão do inquérito policial e, em alguns casos, somente após o recebimento da denúncia pela Justiça.
A mesma nomenclatura é usada no programa “Pacto pela Vida”, política pública de segurança feita em conjunto com a sociedade em articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Bahia.
Para o diretor do Instituto Médico Legal de Maceió, Gerson Odilon, a mudança vai esclarecer para a sociedade que nem todo corpo que chega ao IML foi vítima de homicídio. Segundo ele, anteriormente as mortes decorrentes de acidentes de trânsito e até de afogamentos eram contabilizados como homicídios.
"A mudança é favorável para o órgão porque agora temos o respaldo do ponto de vista técnico; passando a causa da morte definida após o esclarecimento técnico da perícia criminal e do médico legal. Com isso, as circunstâncias da morte só serão conhecidas após o inquérito da Polícia Judiciária”, explicou.
Segundo o advogado Gilberto Irineu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, a mudança disciplina os eventos criminais e serve para tipificar as mortes registradas em todo o Estado.
“O pensamento da Comissão de Direitos Humanos é que, ao longo de várias décadas, o IML sempre prestou indispensáveis serviços no campo de exames periciais e médico legais ao povo alagoano. Entretanto, esta nova nomenclatura é bem aceita porque sinalizará de forma clara quais os tipos de crimes que realmente ocorrem em nosso território, o que antes não era feito, com a tipificação de todo e qualquer crime de morte como homicídio”, ressaltou.
Na opinião do procurador Antiógenes Lyra, corregedor geral do Ministério Público Estadual, os números mostrados a partir de agora seguem a legislação penal. “Considero a mudança uma excelente ideia, uma vez que a própria legislação penal estabelece o promotor de Justiça, como a pessoa que define o crime, quando oferece denúncia”, afirmou.
Com essa medida , acrescenta o procurador, a Defesa Social vem ao encontro do que estabelece a lei. Faço um alerta de que é preciso que o assunto seja bem esclarecido para não mascarar as estatísticas de homicídios, já que os números envolvem todo tipo de morte violenta. Mas com essa medida, a Defesa Social busca trabalhar contra o crime”.
No âmbito do trabalho operacional da Polícia Militar, a mudança na nomenclatura facilitará o trabalho do policial que chega ao local do crime. “Operacionalmente, o CVLI padroniza a codificação e acaba com a dificuldade de especificar o crime, além de trazer celeridade para a elaboração de dados estatísticos”, garante o comandante geral da PM, coronel Luciano Silva.
Para o secretário da Defesa Social, Dário Cesar, a medida visa ter precisão nos dados sobre crimes que acontecem no Estado, modificando a metodologia desempenhada até hoje. “ O CVLI permitirá que os dados fiquem mais transparentes e fidedignos, com todos os crimes computados em uma linguagem técnica e correta, não permitindo que um crime seja tratado como outro. Desta forma poderemos traçar estratégias no combate à criminalidade, utilizando dados reais em nosso planejamento”, afirmou..
O Delegado Geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, aprovou a mudança lembrando que a Polícia Judiciária trabalha na busca dos indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva de um crime e só terá a certeza da prática de crime violento letal e intencional, após o final das investigações.
“Deste modo, qualquer pré-julgamento diverso em torno da tipificação do crime, pode induzir ao erro, claudicância, insegurança jurídica ou de informação”, afirmou.
"O fator positivo a ser ressaltado nessa mudança é o de dar um tratamento profissional aos dados estatísticos, de acordo com a legislação vigente, imprimindo um teor científico na tipificação correta dos crimes", comentou o secretário adjunto da Defesa Social, delegado José Edson Freitas.
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